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João Pedro Freire
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-41.2005.8.26.0100 SP XXXXX-41.2005.8.26.0100
USUCAPIÃO ? ALEGAÇÃO DE EIVA DE CITAÇÃO ? INVALIDADE ? PEQUENA DISCREPÂNCIA NO NOME DO CITANDO QUE NÃO INVALIDA O FEITO ? USUCAPIÃO DE APARTAMENTO, ONDE AS UNIDADES SÃO BEM DEFINIDAS ? DOCUMENTO A...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA CARACTERIZADA. Não evidenciado o motivo da retomada do imó...
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